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Resumo
Por mais de trezentos anos, ao longo de todo o período colonial no Brasil – e avançando peloImpério até a República –, Ordenações do Reino de Portugal constituíram o fundamento normativo de um sofisticado sistema administrativo e jurídico de ocupação e controle dos territórios. Eram livros sucessivamente reimpressos e amplamente distribuídos por meio dos agentes da Coroa. Em diversos momentos tais textos tratavam de edificações e de sua relação entre si e com o espaço público e com outras edificações. A disposição de aberturas – privacidade, vista, iluminação –,a construção sobre a rua, as paredes entre vizinhos, as águas pluviais, a partilha de casas eram alguns dos temas de que se encarregava o almotacé, um agente dos Concelhos locais.Tais princípios regulares, e sua ampla difusão, podem ter desempenhado um papel na constituição da uniformidade hoje visível nas cidades luso-brasileiras. O presente artigo traz uma breve análise da edição, a difusão e o conteúdo de alguns destes valores, com o objetivo de subsidiar investigações sobre a medida de tal influência. Palavras-chave: Ordenações. Regulação Urbana.Urbanística. Colônia Brasileira.
Danilo Matoso Macedo 