A urbanização das ‘Ordenações do Reino’

Danilo Matoso Macedo – dez. 2014 – Download PDF PDF no ResearchGate Resumo Por mais de trezentos anos, ao longo de todo o período colonial no Brasil – e avançando peloImpério até a República –, Ordenações do Reino de Portugal constituíram o fundamento normativo de um sofisticado sistema administrativo e jurídico de ocupação e controle …