concorrência informal e concurso internacional

10/11/2008

[texto publicado também no portal concursos de projeto]

Na edição de 4 de novembro de 2008, do jornal Folha de São Paulo, foi noticiado que os arquitetos suíços Herzog e De Meuron seriam contratados para elaborar o projeto arquitetônico do teatro da São Paulo Companhia de Dança. A escolha da dupla premiada internacionalmente teria sido feita por meio de uma concorrência informal.

Prontificamo-nos em divulgar a notícia por e-mail, e as respostas que recebemos dos colegas arquitetos poderiam ser sintetizadas nas reações dos irmãos Ruy e Ricardo Ohtake, veiculadas no mesmo jornal no dia seguinte. Alguns lamentavam não haver sido o projeto entregue algum grande arquiteto brasileiro de mesma envergadura que os europeus – e, sim, os há. Outros alegraram-se com a possibilidade de construção em nossas terras de obra de grandes estrelas internacionais. No primeiro caso, substitui-se uma atitude patrimonialista global por outra local. No segundo caso, o patrimonialismo estaria justificado pela qualidade da obra pregressa dos autores – ou por mera mentalidade colonizada.

Sabe-se que jornalistas costumam confundir e mesmo distorcer os fatos quando se trata de noticiar obras públicas. Como desconhecem os meandros legais, burocráticos e técnicos do assunto, confundem os termos, os dados, os locais, as pessoas e acabam colocando os declarantes em situação complicada. Em todo caso, a narrativa do processo de contratação dos arquitetos não poderia ser mais infeliz:

A dupla, autora do Estádio Olímpico de Pequim (mais conhecido como Ninho do Pássaro) e da Tate Modern, em Londres, desbancou outros três escritórios internacionais de arquitetura, numa concorrência informal que contou com o aval do governador José Serra e do secretário estadual de Cultura, João Sayad.

Aqui, a falta de dados complementares ao fato noticiado pode ser um indicador de uma falha da jornalista. Afinal, não se explica o que é a São Paulo Companhia de Dança, a sua natureza jurídica, sua história, a necessidade de um edifício próprio, a escolha do lugar. Trata-se, afinal, de uma instituição pública do Estado de São Paulo criada em janeiro de 2008, e sua sede será uma obra pública – submetendo-se aos princípios da Administração Pública, dentre os quais o da impessoalidade e o da isonomia. Não pode assim ser comparada a empreendimentos privados que vêm contratando com sucesso estrelas internacionais da arquitetura, como é o caso da Fundação Iberê Camargo – em Porto Alegre, projetada pelo português Álvaro Siza e que é provavelmente a obra mais relevante da década no Brasil. Entretanto, a atabalhoada justificativa do ex-ministro parece deixar pouca margem a dúvidas quanto à natureza pessoal das decisões após a concorrência informal:

Eles são autores de projetos singulares, são arquitetos que se embrenham no ambiente em que vão fazer o projeto, o que é fundamental neste teatro. O escritório deles se mostrou muito disponível e interessado nesta empreitada. Eles vão montar uma filial aqui em São Paulo com 20 profissionais.

Vejamos o que temos aqui: a lei de Licitações e Contratos, a famosa e controversa lei 8.666/93, estabelece que o procedimento licitatório é ato administrativo formal, o que significa nada mais que os procedimentos ali descritos não podem ser realizados de outro modo. Realizar concorrência informal, nesse sentido, seria um ato ilegal.

A licitação é inexigível, nos termos da lei – como bem lembraram os gestores públicos na matéria jornalística -, quando houver inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos […] de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.

Esse recurso legal – que fere claramente o princípio constitucional da impessoalidade e deverá ser extinto de nossa legislação tão logo haja jurispridência qualificada sobre o tema – vem sendo usado há bastante tempo em nosso país para justificar a contratação sem procedimento licitatório de nossos heróis nacionais – e mesmo estaduais e municipais. É a reserva de mercado patrimonialista dos arquitetos do rei, mantida tal como nos tempos da colônia. São eles e seus prepostos os que rebatem a contratação de Herzog e De Meuron com um súbito nacionalismo protecionista. Perguntamo-nos aqui se um erro justifica o outro. Afinal, as naturezas singulares a que se referem João Sayad e a legislação são as mesmas? Até onde sabemos, todo ser humano possui suas singularidades, e todo bom arquiteto se embrenha no ambiente em que vai fazer seu projeto. Onde estaria o diferencial da dupla suíça, que tornaria inexigível a concorrência? Até o presente momento, essa explicação não foi dada.

Cabe lembrar, entretanto, que a mesma lei que garante a licitação e a torna inexigível em alguns casos também recomenda que os contratos de projetos arquitetônicos deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. O concurso – modalidade de licitação prevista na lei – é a análise de mérito da obra, e não de seu autor. É o processo justo e republicano para a contratação de projetos de arquitetura pelo poder público – sobretudo os de grande envergadura.

Frente às alternativas patrimonialistas e personalistas apresentadas até agora – protecionistas ou não -, não cabe outra recomendação aqui: o concurso internacional de arquitetura é a alternativa que melhor atende aos anseios legais e culturais dos brasileiros. Somente através de um concurso internacional se garantiria a contratação dos melhores profissionais do mundo – como querem os gestores públicos – com a legitimidade, transparência e legalidade que uma obra pública desse vulto exige. Somente assim nos livraremos desse arcaísmo nacional em que consiste a contratação de empresas de arquitetura sem licitação. E pelo concurso todo cidadão deve se mobilizar.  Não apenas para dar à Companhia de Dança uma boa sede, mas para ajudar a constituir uma nova tradição no Brasil, que vá além tanto da mesquinhez da xenofobia quanto da submissão, e que de fato se equipare com o que há de melhor no mundo.

Anúncios

3 Respostas to “concorrência informal e concurso internacional”

  1. danilomm Says:

    São Paulo, quarta-feira, 12 de novembro de 2008

    Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

    Mônica Bergamo

    bergamo@folhasp.com.br
    NINHO

    Niemeyer e Mendes da Rocha criticam “corporativismo” de arquitetos

    Oscar Niemeyer e Paulo Mendes da Rocha, únicos brasileiros a ganharem o Prêmio Pritzker, o Nobel da arquitetura, criticam os colegas que pretendem até processar o governo de SP por contratar a dupla suíça Jacques Herzog e Pierre de Meuron – os mesmos que fizeram o Ninho de Pássaro em Pequim para a Olimpíada – para projetar a sede da SP Companhia de Dança. “Não vejo sentido em hostilizar estrangeiros que trabalhem no Brasil”, diz Niemeyer. “Faço vários trabalhos no exterior e não sou hostilizado.” Já Mendes da Rocha considera a iniciativa do sindicato da categoria “corporativista e reducionista”. “Um governo tem que ter liberdade no campo da cultura para contratar quem ele quiser, nacional ou estrangeiro, desde que o critério adotado seja o do notório saber. Essa independência é bem-vinda e importante para todos”, afirma.

    Na semana passada, ao falar com a coluna sobre a polêmica, o secretário João Sayad, da Cultura, citou justamente Niemeyer e Mendes da Rocha para defender a contratação dos estrangeiros. “Seria bom para a arquitetura brasileira escolhermos um estrangeiro”, disse. “No Brasil, precisaríamos fazer um concurso ou escolher um nome de notória especialização, como Niemeyer ou Paulo Mendes da Rocha. “

  2. danilomm Says:

    Há três dias nos manifestamos a respeito da contratação do escritório suíço Herzog e DeMeuron, no texto “Concorrência Informal” e Concurso Internacional. É parte da ação de vários arquitetos. Infelizmente, alguns de nossos colegas têm insistido no argumento xenófobo – desviando a discussão – , quando o foco aqui é outro.

    A resposta veio na Folha de S.Paulo ontem – que transcrevo abaixo – , da parte de quem seria atingido pelo fim do “notório saber” para arquitetura no Brasil. Foi bastante coerente em todos os sentidos a resposta.

    Cabe agora à classe profissional – ou seja: ao IAB – se manifestar como uma coletividade e exigir o concurso internacional para a realização do edifício. Com o concurso internacional, o argumento do corporativismo usado por eles se esvazia, e o debate passa a girar em torno de apenas um eixo: o ponto principal da questão: o patrimonialismo refletido na contratação de arquitetos com “notório saber” contra republicanismo refletido no concurso internacional.

    O momento é de mobilização. Vamos discutir no portal de concursos de projeto e onde mais seja necessário. É encaminhar argumentos para os jornais, para o IAB, e para os gestores públicos.

    Abraços,
    Danilo Matoso Macedo
    Arquiteto e Urbanista

  3. Angela Becker Maciel Says:

    Caro Danilo,

    Foi com muito prazer que li seu texto “deixar de pensar no estilo”. Concordo, plenamente com todas as suas afirmações. É inacreditável que a maioria de nossas escolas de arquitetura continuem “adormecidas em berço esplêndido”.
    Sou professora na UFRGS e inúmeras vezes, sinto-me falando com as paredes. O fato de estarmos ensinando um ofício a jovens é de extrema responsabilidade e não deve ser negligenciado. A noção “acadêmica” do arquiteto precisa ser, urgentemente, revisada.

    abraços,

    Angela


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: